A Reforma Tributária e o novo empresário brasileiro

Hoje vamos aproveitar a sexta-feira para refletir sobre as mudanças que a Reforma Tributária traz ao ambiente econômico brasileiro, mais especificamente, ao ambiente empresarial.

Muito se tem falado sobre a simplificação de nosso sistema tributário. De como isso é um dos princípios da reforma e de que forma, aparentemente, a bendita simplificação não se realizou com a promulgação da nova legislação (Emenda Constitucional e Leis Complementares).

A grande verdade é que a Reforma Tributária não vai exigir apenas conhecimento dos novos dispositivos de lei e a adequação de nosso compliance a tais normativas. Penso que o grande mérito da reforma será provocar um necessário amadurecimento de nossa atividade empresarial.

Uma coisa é fato: abandonamos o emaranhado atual que envolve a tributação do consumo por PIS/COFINS, ISS, ICMS, IPI, com todas a diversidade de 27 Estados e 5.570 Municípios para adotar uma normativa única para CBS e outra para IBS. Isso impactará diretamente as 1.500 horas anuais despendidas por uma empresa para observar corretamente suas obrigações acessórias. Se isso não é simplificar, não sei o que seria.

Retornando ao mérito: a reforma vai demandar maturidade e pensamento estratégico do empresário. Será necessário rever, e otimizar, a cadeia de suprimentos (de quem compro, para quem e para onde vendo), a precificação deve ser revisitada, o fluxo de caixa precisa ser ajustado, e ainda, os contratos precisam ser revistos.

Os mais ranzinzas podem reclamar: onde está a simplificação nisso? Ao que respondo: toda evolução demanda esforço, mas não deixa de ser evolução. Ao assumir esta nova mentalidade a empresa passa a ser uma máquina muito mais potente, muito mais eficiente.

Gostaria de concluir deixando aqui alguns pontos de adaptação essenciais, e que podem ser observados desde já:

1 - Organize um comitê interno de reforma tributária, composto por jurídico, fiscal, contábil, financeiro, TI, logística e RH;

2 - Acione seu fornecedor de sistemas de gestão para garantir a emissão de notas fiscais no novo padrão;

3 - Analise operações de compra e venda entendendo o impacto das mudanças sobre margens e precificação;

4 - Simule o efeito do crédito tributário amplo, do split payment, da tributação no destino e da tributação "por fora".