ITCMD e os Desafios para o Planejamento Sucessório

O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) está se tornando mais caro e o planejamento para o futuro, mais complexo.

Para ajudar nos planejamentos sucessórios vamos a um resumo direto e sem "juridiquês".

1. O fim da alíquota fixa: Quanto mais rico, maior a taxa

Até pouco tempo, muitos estados (como São Paulo) cobravam uma taxa fixa (ex: 4%) independentemente do valor da herança. Agora, a progressividade é obrigatória.

O que isso significa? Assim como no Imposto de Renda, quem recebe heranças ou doações de maior valor pagará alíquotas maiores. Se o seu estado tinha uma taxa única, prepare-se: as faixas superiores tendem a encostar no teto atual de 8% — e já se discute no Senado a possibilidade de esse teto subir ainda mais no futuro.

2. O valor dos bens não é mais o "valor de custo"

Este é o ponto que mais encarece o imposto. Antes, era comum usar o valor histórico do imóvel (aquele que está no IR) ou o valor patrimonial contábil de uma empresa para calcular o imposto.

A mudança: A nova regra impõe a avaliação pelo valor de mercado.

Impacto nas Holdings: Para quem tem empresa ou holding, a base de cálculo agora deve considerar o valor real dos ativos (imóveis a preço de mercado, fundo de comércio, etc.), e não apenas o que está no balanço. Isso pode triplicar ou quadruplicar o valor do imposto devido em uma sucessão.

3. Fim das brechas com bens no exterior

Antigamente, havia uma disputa jurídica sobre se os estados podiam cobrar ITCMD sobre heranças de quem morava no exterior ou bens localizados fora do Brasil.

Como ficou: A Reforma Tributária resolveu essa briga. Agora, os estados têm competência clara para tributar esses bens. Se você tem investimentos ou imóveis fora, eles entrarão na conta do imposto aqui no Brasil.

4. O planejamento ficou mais "difícil", mas não impossível

O texto do Valor menciona que o planejamento está mais difícil porque muitas estratégias que usavam valores defasados para economizar imposto foram bloqueadas.

O que fazer? O foco agora sai da "economia de imposto pura" e passa para a eficiência e organização.

Doações em vida (antecipação de legítima) ainda podem ser vantajosas para travar o valor dos bens hoje, antes que novas leis estaduais aumentem ainda mais as alíquotas.

O uso de holdings continua sendo uma excelente ferramenta de gestão e governança, mas a estrutura precisa ser robusta e justificada economicamente, não apenas uma "casca" para pagar menos tributo.

O recado para 2026

Estamos em um período de transição. Os estados estão correndo para adaptar suas leis locais à nova Lei Complementar Federal.

Minha recomendação: Não espere o inventário acontecer para descobrir o tamanho da mordida do Leão (ou melhor, dos estados). O momento de revisar o patrimônio e avaliar doações ou reestruturações é agora, enquanto as alíquotas estaduais ainda estão sendo ajustadas.

O planejamento sucessório deixou de ser um "luxo" e passou a ser uma necessidade de sobrevivência financeira para famílias e empresas.