SPLIT O QUÊ?

A Reforma Tributária sobre o Consumo trouxe grandes mudanças gigantescas, e uma das mais revolucionárias é o Split Payment. Esse mecanismo não é apenas uma nova forma de pagar impostos, mas sim o ponto de virada do compliance tributário digital no Brasil, afetando diretamente o fluxo de caixa das empresas.

Vamos entender o que é o Split Payment e por que ele é tão importante.

O Que é o Split Payment (Pagamento Dividido)?

Imagine que você está comprando algo e, ao passar o cartão ou fazer um PIX, o valor total é automaticamente dividido em dois:

Uma parte vai direto para o vendedor (o valor líquido do produto ou serviço).

A outra parte (o valor do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS) é transferida na hora para os cofres públicos (Comitê Gestor do IBS e Receita Federal).

É como se o imposto fosse o "Pix dos impostos", sendo recolhido de forma instantânea na liquidação da transação, e não mais no final do mês, como estamos acostumados.

Exemplo Prático:

O comprador paga R$ 1.000,00. Você recebe R$ 820,00 na hora. Os R$ 180,00 restantes vão automaticamente para o governo para pagamentos dos tributos.

Por Que o Split Payment é o Ponto de Virada?

Seu principal objetivo é combater a sonegação e a inadimplência de forma estrutural, inaugurando a era do "Imposto em Tempo Real".

1. Adeus à Sonegação por Omissão

No sistema anterior, o vendedor recebia o valor total (incluindo o imposto) e tinha um tempo para repassar o tributo ao governo. Se a empresa entrasse em dificuldades financeiras, ela podia usar o dinheiro do imposto para outras finalidades, gerando dívida fiscal. Com o Split Payment, esse dinheiro nunca transita pelo caixa da empresa vendedora, eliminando essa possibilidade de desvio.

2. Garantia de Crédito para o Comprador

No novo IVA Dual (IBS/CBS), a não-cumulatividade é fundamental: o comprador (se for contribuinte) só pode tomar crédito do imposto se o imposto tiver sido efetivamente pago ao Fisco.

O Split Payment resolve isso: como o imposto é pago na hora da transação, o comprador tem a garantia de que o recolhimento ocorreu e pode usar seu crédito de forma segura e imediata.

3. Compliance Digital Avançado

O sistema exige uma integração tecnológica maciça entre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), os sistemas de pagamento (como bancos e fintechs) e o Fisco. Isso transforma o compliance (o cumprimento das regras) em algo digital, automático e transparente.

A LC 214/2025 prevê diferentes modelos, incluindo um Split Simplificado e um Split Inteligente (que promete reter apenas o valor líquido final do imposto, já considerando seus créditos).

O Split Payment é um marco na modernidade fiscal brasileira. Ele simplifica o recolhimento, mas exige disciplina financeira e investimento em tecnologia para que seu negócio não seja pego de surpresa.