Breve linha do tempo sobre a Reforma Tributária

A reforma tributária sobre o consumo não termina com as leis já aprovadas e em aprovação. O caminho até a consolidação total do novo sistema será dividido em etapas. Entender a dinâmica de cada uma delas é fundamental para a gestão fiscal de toda empresa.

1ª etapa: Preparação (2025)
O ano da finalização do PLP nº 108 e da criação das normas complementares pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS, cobrindo temas como split payment (pagamento dividido) e cashback.
Momento de planejar. É a hora de revisar seus sistemas (ERP), mapear riscos, repensar o compliance e fazer o diagnóstico atual e futuro.

2ª etapa: Teste e CBS (2026-2027)
Em 2026, o IBS e a CBS começam a valer em fase de testes. Teremos a convivência de CINCO tributos antigos com DOIS novos, o que, inicialmente, aumenta a complexidade. Em 2027, surgem marcos cruciais como o início dos créditos presumidos e a efetiva substituição do PIS e da COFINS pela CBS.
Foco na gestão de riscos e na preparação para o contencioso (disputas judiciais). Advogados e consultores estarão focados em questões de créditos e os limites do split payment.

3ª etapa: novo sistema em campo (2028-2032)
A convivência de regras antigas e novas vai gerar distorções e aumentar a chance de litígios. Empresas terão de se adaptar à consolidação total do split payment e do cashback. O risco de judicialização é alto, afetando especialmente setores como saúde, combustíveis e serviços digitais.
Nesta etapa mais desafiadora Adaptação contínua e vigilância máxima serão fundamentais para minimizar os efeitos da transição.

4ª etapa: avaliação constante (2033)
Extinção oficial do atual sistema tributário. PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI deixam de existir. O sistema dual (IBS + CBS) passa a vigorar em sua plenitude. Neste ponto, já será possível observar de que forma o contencioso fiscal (administrativo e judicial) evoluiu ao longo da transição.
Se a lição de casa for feita, teremos a tão sonhada simplificação nas rotinas, com os bônus da não-cumulatividade plena e da neutralidade fiscal.

Para tributaristas, consultores, contadores e, principalmente, para empresários, a mensagem é clara: é necessário assumir o protagonismo. A reforma já está em andamento e se sairá melhor que adotar postura proativa diante dos fatos.